Ações em Destaque
COMUNICADO
Em decorrência dos últimos acontecimentos em nosso Estado, a Câmara Municipal de Lagoa de Pedras, informa a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo no dia 17 de março de 2023.
A medida tem o objetivo de preservar a segurança dos […]
DIA ESPECIAL PARA AS MULHERES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Um dia especial para as mulheres e servidores do Legislativo Municipal, dia de compartilhar conhecimento, experiências, adquirir novas habilidades e novas perspectivas.
LEGISLATIVO
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Atividade Parlamentar | Verba Indenizatória
Atividades Legislativas dos Parlamentares
LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)
LEI Nº 9.755/1998
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999
Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.
LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública
ACESSO À INFORMAÇÃO
Estrutura Administrativa
Endereço, contato e atribuições por órgão da administração direta e indireta.
LGPD – Governo Digital
Coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
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